STF derruba lei de Santos e mantém aval a transporte de animais vivos

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei municipal de Santos que proibia o transporte de cargas vivas na Cidade. A legislação estava suspensa por liminar (decisão antecipada e de efeito imediato) do ministro Edson Fachin desde abril e agora foi declarada inconstitucional pela Corte. 

Fachin, relator da ação, concedeu a liminar em abril atendendo a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

A CNA alega que a norma, na prática, inviabiliza a utilização do Porto de Santos para a exportação da produção pecuária de produtores rurais brasileiros, invadindo esfera de competência da União.

A entidade ainda observou que a maior parte dos animais vivos transportados é destinada a países muçulmanos, que, por questões religiosas relacionadas ao abate, importam animais vivos.

"É matéria exaustivamente disciplinada no âmbito federal. O município não pode comparecer em matérias que já estão nitidamente legisladas pela União", disse Fachin, ao reiterar na sessão plenária do STF os fundamentos da decisão liminar.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a lei municipal acabou criando a "República Autônoma de Santos", em que o regime de portos e transporte marítimo fixados pela União não valeriam.

"O Brasil é o maior exportador de frangos para todo o Oriente Médio, há uma série de requisitos para isso, entre eles os frangos vivos", comentou Moraes.

Na avaliação do ministro Luis Roberto Barroso, o transporte de de cargas vivas deve respeitar "as normas sanitárias e não pode sujeitar os animais a maus-tratos", porém a incompetência do município em legislar sobre o transporte de cargas vivas lhe pareceu "flagrante".

Polêmica

A Câmara aprovou e a Prefeitura de Santos sancionou a lei após uma polêmica quanto ao transporte de 25 mil bois para o embarque do navio Nada, que os levou para a Turquia.

Na ocasião, houve muitos protestos de ativistas em frente ao terminal da Ecoporto Santos onde ocorria o embarque e a exportação dos animais para o exterior chegou a ser suspensa pela Justiça. Os manifestantes diziam que os bois estavam sofrendo maus-tratos pelo transporte.

Por conta do imbróglio, o navio permaneceu 11 dias atracado no Porto. A Prefeitura de Santos multou a empresa Minerva Foods, responsável pelo gado de R$ 1,4 milhão alegando maus-tratos e depois R$ 2 milhões em razão do forte odor que tomou conta da cidade na época.

Fonte: Estadão Conteúdo

Foto e adaptação de texto: Henrique Ferrinho

Anikitos

Segue imagens do navio petroquímico Anikitos, demandando o Porto de Santos em sua segunda escala em 26/09/2018 para atracar na Alamoa 1 operado pela Transpetro.

Nome: Anikitos

IMO: 9710490
Indicativo: D5IO4
Inscrição: 281E002053
Ano de Construção: 2016
Construtor: Samsung Heavy Industries (Ningbo) Co., Ltd. – Ningbo. ZJ – China
Armador: Capital Ship Management Corp. ('Capital') – Pireu, Grécia (Capital Maritime & Trading Corp. – Pireu, Grécia)
Afretador: Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) – Rio de Janeiro, RJ – Brasil
LOA: 183,05 m
Boca: 32,23 m
Calado: 13,30 m
Arqueação Bruta (GT): 29.770 t
Porte Bruto (DWT): 50.082 t
Capacidade Líquida: 51.505 m³
Porto de Registro: Monróvia
Bandeira: Libéria 

Fotos: Henrique Ferrinho

Stolt Ilex

Segue imagens do navio petroquímico Stolt Ilex, suspendendo do Porto de Santos em 26/09/2018 após ter atracado na Ilha Barnabé lado São Paulo (IB SP).

Nome: Stolt Ilex

IMO: 9505936
Indicativo: D5MX4
Ano de Construção: 2010
Construtor: Fukuoka Shipbuilding Co., Ltd. – Nagasaki, NS – Japão
Armador: Stolt Tankers B.V. – Roterdã, Países Baixos
LOA: 144,03 m
Boca: 24,23 m
Calado: 9,62 m
Arqueação Bruta (GT): 11.668 t
Porte Bruto (DWT): 19.735 t
Capacidade Líquida: 21.672 m³
Porto de Registro: Monróvia
Bandeira: Libéria 
Antigo Nome: Golden Topstar (12/2011) e JO Ilex (01/2012)

Fotos: Henrique Ferrinho

Falha na primeira tentativa de separar navios abalroados na França

A primeira tentativa de separar o navio multipropósito RO/RO e de passageiros Ulysses do casco do porta-contêiner CSL Virginia, não teve sucesso, segundo a Prefeitura Marítima do Mediterrâneo em uma atualização sobre o abalroamento.

Os dois ficaram presos na mesma posição, desde que o Ulysses abalroou o porta-contêiner fundeado a 28km de Cabo Corso no último domingo (07/10/2018). Não houve feridos.

O RO/RO tentou se afastar lentamente do porta-contêiner, tentando não causar mais danos em seu casco.

A manobra estava sendo assistida por dois rebocadores, no entanto, sem sucesso.

O CSL Virginia sofreu dados significativos no lado boreste no impacto do abalroamento. Ou seja, o casco do navio foi rompido, resultando em um buraco de vários metros e na quebra dos tanques do porta-contêiner, causando vazamento de combustível, que estava indo em direção à Praia da Córsega..

Com base na atualização mais recente, a faixa de óleo já mudou de direção e está se afastando da costa.

Desde domingo de manhã, as atividades de limpeza do derramamento estão em andamento. Conforme informado, a poluição cobre atualmente uma área de 25 km dividida em 7 seções descontínuas.

Em seguida, ativou o acordo permanente RAMOGEPOL que une a França, Mônaco e Itália em caso de poluição marítima.

Há sete embarcações anti-poluição franco-italianos no local, respondendo ao derramamento de óleo.

Também há especialistas nomeados pelos armadores, bem como aqueles mandatados pela Prefeitura Marítima, estudarão outras ações para os próximos dias.


Fonte: World Maritime News Staff

Adaptação de texto: Henrique Ferrinho

Cábrea Pará resgata mais um pesqueiro naufragado no Porto de Santos

A embarcação pesqueira Kaiko Maru nº 16, que pesa 190 toneladas, foi retirada do mar ontem (09/10/2018) após naufragar no Porto de Santos/SP, informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), hoje (10/10/2018). O pesqueiro afundou em 26/06/2018.

O pesqueiro originalmente de bandeira japonesa e depois passou a ter bandeira brasileira, foi abandonado pelo proprietário há 15 anos no porto, e desde então estava inoperante no armazém 8, foi degradado pela ação do tempo. Na ocasião do naufrágio, o Ibama ordenou à Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) realizar a retirada, em razão dos danos ambientais.

O processo de remoção ocorreu ao longo da semana e demandou a cábrea Pará, que foi contratado pela Autoridade Portuária para o serviço. No entorno, técnicos instaram barreiras de contenção para evitar eventual derramamento de óleo ou outra substância que estivesse no pesqueiro.

O naufrágio ocorreu em paralelo a outro barco, Taihei Maru nº 3, que naufragou um dia antes (25/06/2018) também já foi removido do mar em 27/09/2018. Os dois afundaram no intervalo de 24 horas e pelo menos 100 litros de óleo de motor e combustível velho foram derramados no Canal do Estuário.

Trata-se da quarta embarcação na mesma situação que foi removida do mar pela CODESP. "Ao todo são sete barcos que devem ser retirados do mar em razão dos danos ocasionados ao ambiente", afirmou a agente federal, Ana Angélica Alabarce, integrante do núcleo de emergências ambientais do Ibama, em São Paulo.

Restam, portanto, outros três barcos a serem içados. Inicialmente, todos são deixados no costado até que possam ser desmontados e os destroços destinados a lugar apropriado. Todas as operações são acompanhadas pelo órgão ambiental e, segundo a Autoridade Portuária, os trabalhos dependem das condições climáticas.

"Não é possível estabelecer um cronograma preciso, pois as operações dependem de condições meteorológicas, de maré e tráfego de embarcações nos trechos", afirmou a estatal que administra o Porto de Santos ao explicar as próximas retiradas. Todos barcos foram abandonados pelos proprietários após disputadas judiciais.

Dados do pesqueiro retirado:

Nome: Kaiko Maru nº 16
IMO: 8905220
Indicativo: ?
Ano de Construção: 1989
Construtor: Kanmon Zosen K.K. - Shimonoseki, Japão
Armador: ?
LOA: 39,50 m
Boca: 6,62 m
Calado: 2,60 m
Arqueação Bruta (GT): 125 t
Porte Bruto (DWT): 125 t
Porto de Registro: Santos
Bandeira: Brasil 

Fonte e fotos: G1 Santos

Adaptação de texto: Henrique Ferrinho